Resumo
Este artigo busca abordar o processo de socialização das novas gerações entre nós, tendo como ponto central a garantia ao direito à educação escolar previsto pela Constituição e reafirmado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, pela primeira vez, concebem crianças e adolescentes como portadores de direitos. Entendemos que esta perspectiva tem sido escanteada do debate sobre a redução da maioridade penal, amplificado pela sensação de medo provocada por atos violentos envolvendo sobretudo adolescentes pobres nos grandes centros do país. Apresentaremos uma reflexão a partir da escola pública, do Conselho Tutelar (CT) e do sistema socioeducativo enquanto instâncias de socialização e garantia dos direitos, bem como do vazio institucional que circunda meninos e meninas em situação de conflito com a escola. Acreditamos que estas instituições se reformadas podem interferir na dinâmica de reconstituição da sociabilidade urbana, impactada pela percepção e vivência da violência.

Palavras-chave: socialização, direito à educação, socioeducação, Conselho Tutelar.

Abstract
The age of criminal responsibility reduction from the debate of socialization and the guarantee of the right to education. This article intends to approach the process of new generations socialization in Brazil, focusing in the effectuation of school education right expected at the Constitution and reassured by the Children and Adolescent Statute (ECA), through which by the first time children and adolescents were conceived as bearers of rights. We understand that this perspective is being set aside at the debate about the reduction of the criminal responsibility age, amplified by the fear caused by violent acts involving especially poor adolescents at Brazilian big cities. We will present a reflection from the public school, the Tutelary Council (TC), and the socioeducation system as socialization and rights assurance agencies, as well the institutional emptiness that surrounds boys and girls in school conflict situation. We believe that these institutions if reformed could interfere at the dynamics of reconstitution of the urban sociability, impacted by the perception and violence experience.

Keywords: socialization, education right, Tutelary Council, socioeducation system.

A redução da maioridade penal a partir do debate sobre socialização e garantia ao direito à educação