No Brasil, após vinte e um anos de regime autoritário, a transição para a democracia política demarcou não somente a volta das liberdades civis e do direito político, mas também a ascensão da participação social nos processos e dinâmicas da política brasileira. As arenas de deliberação política expandiram as capacidades para que novos atores participassem da construção de pontos fundamentais das agendas políticas, marcando, assim, diferença fundamental com formas pregressas de incorporação de atores nos mecanismos de representação dos interesses. Dentre vários destes espaços públicos encontram-se os conselhos de políticas. Os Conselhos de Saúde são exemplo da importância da construção do ator para a participação democrática. Desde a redemocratização do país, o setor Saúde vem salientando a importância da participação social ampliada como via de construção de “círculos virtuosos” na prática política. Se os conselhos governamentais são espaços que geram proposições para as agendas de governo, o quanto participam, de facto, da produção das políticas?

Palavras-chave: participação; conselhos de políticas; agendas políticas; movimentos sociais.

Dynamics and participatory processes in policy councils: theoretical and conceptual approach and an approach on the Health Councils
In Brazil, after twenty-one years of authoritarian rule, the transition to political democracy demarcated not only about civil liberties and political rights but also the rise of social participation in the processes and dynamics of Brazilian politics. The arenas for political deliberation expanded capabilities for new actors to participate in the construction of key points of the political agenda, thereby, fundamental difference with stunted forms of incorporation of actors in the mechanisms of representation of interests. Among several of these public spaces are the policy councils. Health Councils are an example of the importance of building the actor for democratic participation. Since the democratization of the country, the health sector has stressed the importance of participation as a means of expanded social construction of "virtuous circles" in political practice. If the governing councils are spaces that generate propositions for the agendas of government, how involved, in fact, the production of policies?

Key words: participation; policy councils; political agendas; social movements.

Dinâmicas e processos participativos nos conselhos de políticas: apontamentos teórico-conceituais e uma abordagem sobre os Conselhos de Saúde