O objetivo do artigo é discutir o declínio das políticas federais voltadas para a redução das desigualdades regionais no Brasil, tendo como referência o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. Pretendemos destacar alguns fatores associados às dificuldades de financiamento da União, a descontinuidade administrativa na área de política regional do governo federal, a oposição dos estados das regiões Sul e Sudeste às tentativas de ampliar, no âmbito do Congresso Nacional, os mecanismos cooperativos do federalismo brasileiro, e a predominância do enfoque na renda individual em detrimento da perspectiva territorial na formulação de políticas nacionais, tornando mais relevante a expansão dos programas de renda mínima do que o enfretamento do baixo dinamismo econômico dos estados e municípios.

Palavras-chave: desigualdades regionais, federalismo cooperativo, política regional no Brasil.

This article seeks to discuss the decline of federal policies to reduce regional inequities in Brazil using the setting created by the 1988 Constitution as reference. We intend to underline factors such as federal funding difficulties, administrative discontinuity in the federal government’s regional policies, the opposition from south and southeastern states against attempts to expand the cooperative mechanisms inherent to Brazilian federalism within Congress, and the predominant focus on individual income rather than territorial perspective when formulating national policies. The latter would render the expansion of minimum income programs more relevant than handling the low economic dynamism of states and municipalities.

Keywords: regional inequality, cooperative federalism, regional policies in Brazil.

O esvaziamento da dimensão territorial na redefinição do desenvolvimento brasileiro