Resumo
A formulação do artigo 68 dos Atos dos Dispositivos Constitucionais Transitórios de 1988 inaugura a edificação de todo um aparato universal de comunicação entre os agentes envolvidos no campo étnico-quilombola. A institucionalização desse espaço de vocalização de reconhecimento identitário, possibilitou que o debate sobre a diversidade cultural e a desigualdade racial ultrapassasse a arena acadêmica e comunitária, ganhando respaldo também no campo político. A partir daí, como a questão seria tratada, quanto investimento teria, qual lugar ela teria na agenda e orçamento governamental esteve associado ao modelo de crescimento brasileiro adotado. Este artigo busca analisar qual é o espaço concedido às demandas quilombolas, enquanto políticas sociais, dentro de um contexto de institucionalidade macroeconômica, herdada de uma perspectiva neoliberal de desenvolvimento. A ideia é avaliar se há continuidades e/ou rupturas na concepção de desenvolvimento orientado para o social, no tocante ao tema quilombola, entre os governos de FHC, Lula e Dilma.

 
Palavras-chave: desenvolvimento, desigualdade racial, políticas para quilombolas, política econômica.

Abstract
The wording of Article 68 of the 1988 Constitutional Transitional Acts Devices inaugurated the building of a whole universal apparatus of communication between those involved in ethnic-maroon field. The institutionalization of this identity recognition voicing space, enabled the debate on cultural diversity and racial inequality exceeded the academic arena and community, gaining support also in the political field. From there, how the issue would be treated, how much investment would be done, which place would it have on the agenda and on government budget was associated with the Brazilian growth model adopted. This paper analyzes what is the space given to maroon demands, while social policies, within a context of macroeconomic institutionality, inherited from a neoliberal perspective of development. The idea is to assess whether there are continuities and/or disruptions in development concept oriented to social, concerning the maroon theme, between the FHC, Lula and Dilma government.

Keywords: development, racial inequality, maroon for policy, economic policy.

Continuidades e rupturas: políticas para quilombolas