No início do século XIX, a religião católica pareceu aos integrantes de nossa elite política como um elemento indispensável à legitimação das instituições estatais e à manutenção da ordem social. Porém, a presença das idéias liberais colocava em pauta a discussão sobre a concessão de liberdade de culto aos credos heterodoxos. Os políticos do Império buscaram então conciliar as máximas liberais da tolerância, com as restrições legais que consideravam necessárias para que o Estado exercesse o controle sobre a religião dos brasileiros. Conforme as leis vigentes, só teriam plenos direitos políticos e civis aqueles que professassem a fé católica. Neste contexto, sobretudo nas últimas décadas do regime monárquico, a difusão de religiões heterodoxas no país (especialmente de protestantes), bem como a radicalização do Vaticano contra as doutrinas liberais, acendeu o debate sobre em que sentido e com que amplidão o princípio da liberdade religiosa deveria ser celebrado na sociedade brasileira.

The Catholic religion was considered by the integrants of the Brazilian imperial elite as an essential element in order to legitimate the state institutions and to the maintenance of social order. However, the presence of liberal doctrines raised a discussion about the liberty for heterodox creeds. Brazilian politicians sought conciliate the principle of religious tolerance with some legal restrictions by which the State might realize their control above the people’s religion. According to the law, just Catholics had plenty political and civil rights. But in the last decades of the monarchical regime, the diffusion of Protestant churches and the counter liberal reaction of the Vatican made increase the debate about the mean of religious liberty in the Brazilian society.

A primeira das liberdades: o debate político sobre a liberdade religiosa no Brasil Imperial