Claudio Couto comenta os quatro últimos textos chamando a atenção para vários aspectos das dificuldades atinentes ao tema dos controles sobre os poderes e as instituições públicas no Brasil. Começa indagando quem deve controlar externamente as agências de controle do Poder Executivo, a exemplo dos Tribunais de Contas. Na prática, os controles externos acabam cedendo a pressões corporativas, chegando ao que o autor chama de “autocontrole externo”. Observa, entretanto, que mesmo com a prevalência dos controles internos em contraposição aos externos, algumas agências, como o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público, têm funcionado de maneira positiva, com impactos saudáveis sobre a qualidade da ação do Judiciário e da Justiça. O mesmo parece não ocorrer com os controles no Poder Legislativo, o que, na prática, acaba revertendo na judicialização da política e na baixa accountability. Termina retomando a relação dos políticos eleitos com os eleitores nos termos de prestadores de serviços, num quadro de baixa legitimação do trabalho parlamentar.

Palavras-chave: controles das instituições públicas, instituições de controle externo e interno, política como prestação de serviços, accountability no Brasil.

Claudio Couto comments on the last four papers, calling attention to various aspects pertaining to the issue of controls over government powers and public institutions in Brazil. He begins by asking who should conduct external oversight over the control agencies of the Executive Branch, such as the Accounts Courts. In practice, external oversight ends up giving in to corporatist pressures, to the point of what the author calls “external self-control”. However, he notes that even with the predominance of internal over external controls, some agencies (such as the National Council of Justice and the Office of the Public Prosecutor) have functioned positively, with healthy impacts on the quality of action by the Judiciary Branch and Court System. This appears not to be true for controls over the Legislative Branch, which leads in practice to the judicialization of politics and low accountability. He ends up refocusing on the relationship between voters and elected officials as service providers, in a situation of low legitimacy for Congressional work.

Keywords: oversight over public institutions, external and internal control agencies, politics as services provision, accountability in Brazil.

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