Paulo D’Ávila Filho, Paulo Cesar G. de C. Lima e Vladimyr Lombardo Jorge analisam a relação dos interesses da sociedade com o poder público a partir do Legislativo, tomando como objeto de estudo as proposições legais submetidas à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Partem da tese de que o vereador, como representante político, tem também uma função legítima de intermediar interesses da população com o Poder Executivo, atividade esta que não pode ser reduzida a práticas clientelísticas. Mesmo num contexto de trocas assimétricas, a conexão eleitoral formada pela tríade Executivo/parlamentares/eleitores constitui um processo racional por meio do qual o eleitor pode acessar com mais eficácia a máquina pública, visando à obtenção de algum serviço público. Os dados mostrados pelos autores evidenciam que as demandas dos eleitores dizem respeito a serviços básicos passíveis de serem atendidos em outras situações sociopolíticas pela via administrativa. Num contexto de precariedade desses serviços, como no Rio de Janeiro, é legítimo supor, portanto, que essa intermediação de interesses é, em si, um poderoso instrumento de representação política.

Palavras-chave: Política e intermediação de interesses, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, atuação social dos vereadores, políticos e prestação de serviços públicos.

Paulo D’Ávila Filho, Paulo Cesar G. de C. Lima, and Vladimyr Lombardo Jorge analyze the relationship between society’s interests and those of government, represented by the Legislative Branch, taking as their object of study the bills submitted to the Rio de Janeiro City Council. Their hypothesis is that City Council members, as political representatives, also play a legitimate role in interest intermediation between the population and the Executive Branch, an activity that cannot be reduced to pork-barrel practices. Even in a context of asymmetric exchanges, the electoral connection formed by the Executive-Congress-voters triad constitutes a rational process by which voters can more effectively access the government apparatus in order to obtain certain public services. The data presented by the authors show that voters’ demands relate to basic services that would normally be accessed by the administrative route under other socio-political circumstances. In a context of precarious services, as in Rio de Janeiro, it is thus legitimate to assume that such interest intermediation alone is a powerful tool for political representation.

Keywords: Politics and interest intermediation, Rio de Janeiro City Council, social action by City Council members, politicians, and provision of public services.

Produção legislativa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: indicações, representação política e intermediação de interesses