Fernando Luiz Abrúcio destaca três das principais linhas de atuação da gestão pública brasileira no decorrer dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, a saber: a gestão por resultados, a governança federativa e os mecanismos de controle público. No primeiro caso assinala a continuidade nos dois governos e expansão das metas por resultados para alguns governos estaduais. A governança federativa se encaminhou para mais articulação intergovernamental, em especial nas áreas de saúde e educação, bem como para a recentralização na área tributária. Os mecanismos de controle, ainda que frágeis, avançaram, especialmente por meio de instituições como a Controladoria Geral da União, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Conclui afirmando que apesar dos déficits ainda existentes, os dois governos, atuando no âmbito de um processo de democratização, trouxeram melhora sensível para a administração pública brasileira. Em ambos os casos, ainda que com estilos e prioridades distintas, houve um aperfeiçoamento contínuo do processo de profissionalização meritocrática das carreiras de Estado, embora persista uma precária relação dos partidos e do Legislativo com o tema da gestão pública.

Palavras-chave: relações intergovernamentais nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, federalismo e centralização, controles públicos, governança federativa.

Fernando Luiz Abrúcio highlights three of the main lines of action in Brazilian public administration during the Fernando Henrique Cardoso and Lula da Silva Administrations: results-based management, federative governance, and mechanisms for public oversight. In the first case, he identifies the continuity between the two Presidents’ Administrations and the expansion of targets for results in some State-level administrations. Federative governance tended towards more linkage between levels of government, especially in the areas of health and education, as well as towards fiscal re-centralization. The mechanisms for public oversight, although still weak, made some progress, especially through such institutions as the Federal Comptroller’s Office, the Accounts Courts, and the Office of the Public Prosecutor. The author concludes by stating that despite persistent gaps, the two Administrations, working within a process of democratization, produced tangible improvements in Brazil’s public administration. Both cases, although with distinct styles and priorities, witnessed a continuous improvement in the process of merit-based professionalization in civil service careers, despite a persistently precarious relationship between the political parties and the Legislative Branch on the issue of public administration.

Keywords: intergovernmental relations in the Fernando Henrique Cardoso and Lula da Silva Administrations, federalism and centralization, public oversight, federative governance.

Três agendas, seus resultados e um desafio: balanço recente da administraçãopública federal brasileira