Frederico Lustosa da Costa retoma a reflexão sobre as relações entre política e administração recorrendo aos clássicos e aos pressupostos da New Public Management que se propôs a ser um novo paradigma na administração pública. Destaca o comprometimento dos bons administradores públicos, cuja capacitação os credenciam a ocupar posições-chave no governo independente da coloração ideológica do partido político do presidente. Analisa, em especial, a estrutura burocrática do Congresso Nacional e as resistências ali instaladas quando se trata de reformas que impliquem mexer com privilégios. Em geral, o tema das reformas não tem apelo entre os parlamentares, não tem potencial eleitoral. Nas democracias, mesmo com o empenho da Presidência da República, mudanças na morfologia e no funcionamento do aparelho do Estado são difíceis de aprovar, exigem múltiplas negociações, impõem concessões, consomem muito tempo. A reforma Bresser levou três anos para ser aprovada em regime democrático, mas, do ponto de vista dos resultados, foi pouco relevante. Para o autor, sua importância se deu principalmente no aspecto ideológico, na aceitação de uma administração mais dedicada a resultados gerenciais.
Palavras-chave: Legislativo e reformas, reforma do Estado, competência dos administradores públicos, política e administração pública, cargos de confiança.
Frederico Lustosa da Costa resumes the analysis on the relations between politics and administration, turning to the classics and the assumptions of the New Public Management, which is proposed as a new paradigm for public administration. He highlights the commitment of good public administrators, whose training prepares them to occupy key positions in government, regardless of the ideological stripe of the President’s political party. He specifically analyzes the bureaucratic structure of the National Congress and the ingrained resistance to reforms that imply interfering with Congressional privileges. The issue of reform generally carries little appeal among Members of Congress, besides lacking any electoral potential. In democracies, even at the President’s initiative, changes in the shape and functioning of the state apparatus are difficult to enact, require multiple negotiations, impose concessions, and take considerable time. The Bresser Reform took three years to enact in a democratic regime, but from the point of view of results it was scarcely relevant. According to the author, its importance was mainly ideological, in the form of acceptance of an Administration more dedicated to management results.
Keywords: Legislative Branch and reforms, state reform, competence of public administrators, politics and public administration, appointed positions.
A nova elite dirigente e a modernização da administração pública. Aparelhamento, renovação ou corporativismo.