Nº 7, jul./dez.2010
Direitos humanos no Brasil: novas abordagens e desafios políticos
Por: Imar Domingos Queiróz

O artigo apresenta um referencial teórico para a compreensão e análise das lutas empreendidas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Desta perspectiva, situa inicialmente o debate contemporâneo sobre os direitos humanos, enfatizando a importância da crítica efetuada pelos novos movimentos sociais para a explicitação das ambiguidades contidas na Declaração de 1948 e para a ressignificação do discurso e da compreensão acerca dos direitos humanos na esfera pública. Em seguida, apresenta algumas abordagens críticas às concepções universalistas e relativistas dos direitos humanos, com ênfase nas concepções multicultural e complexa. Tais abordagens constituem uma tentativa de articular o discurso da igualdade (universalidade) com o reconhecimento das diferenças étnicas, culturais, sexuais e religiosas que passaram a integrar, ainda que de maneira desigual, a agenda do MNDH. O estudo sobre o MNDH foi realizado a partir de consultas a fontes documentais produzidas pelo Movimento no período de 1984 a 2004, e de entrevistas com militantes de direitos humanos. Interessava verificar como o Movimento articulava a questão do reconhecimento da diferença com o discurso da igualdade. A pesquisa empírica revelou que, especialmente a partir de meados da década de 1990, o Movimento ressignifica o seu discurso e sua concepção acerca dos direitos humanos, incorporando novas e mais amplas dimensões dos direitos na sua agenda, além de articular, no plano discursivo, as dimensões do reconhecimento e da redistribuição. No entanto, se a questão do reconhecimento na perspectiva do respeito às identidades ou às diversidades étnico-culturais, sexuais e raciais, integrava o ideário e o discurso dos militantes de direitos humanos, ela ainda não havia sido efetivamente incorporada nas suas ações cotidianas,não tendo se traduzido em propostas de políticas públicas para a afirmação da cidadania e da dignidade dos grupos socialmente vulneráveis dentro do Movimento, ainda que algumas iniciativas nessa direção pudessem ser identificadas.

Palavras-chave: Direitos humanos, reconhecimento, dignidade humana.

Human Rights in Brazil: New Approaches and Politics Challenge
The article presents a theoretical referential for the understanding and analysis of the struggles undertaken by the National Movement for Human Rights. From this perspective, it is initially located the contemporary debate on human rights, emphasizing the importance of criticism made by new social movements for the clarification of the ambiguities contained in the 1948 Declaration and the redefinition of discourse and comprehension about human rights in the public sphere. Then, presents some critical approaches to the universalist and relativist conceptions of human rights, with emphasis on multicultural and complex conceptions. Those approaches are an attempt to articulate the discourse of equality (universality) with the recognition of ethnic, cultural, sexual and religious differences who have started to integrate, even though in an unequal way, the agenda of MNDH. The study about MNDH was conducted from consultations to documentary sources produced by the movement in the period from 1984 to 2004 and from interviews with human rights militants. They were interested in checking how the movement articulated the issue of difference recognizing with the discourse of equality. An empirical research has revealed that especially since the mid-1990s, the movement changes the meaning of its speech and conception of human rights, incorporating new and broader dimensions of rights in its agenda, in addition to articulating, in the discursive level, the dimensions of recognition and redistribution However, if the question of recognition from the perspective of respect to the identities or ethnic and cultural racial and sexual diversities, , was part of the ideology and discourse of human rights militants, she had not effectively been incorporated into its daily actions and has not been translated into public politics proposals for the affirmation of citizenship and dignity of socially vulnerable groups within the movement, though some initiatives in this direction could be identified.

Keywords: Human rights; acknowledgment; human dignity.

Direitos humanos no Brasil: novas abordagens e desafios políticos

Publicada em: 16/02/2011 às 14:13 Seção: Nº 7, jul./dez.2010

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